Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos