Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar

Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.