VAMOS FALAR DE PROGRAMA DE ESTÁGIO?

Um programa de estágio é uma iniciativa para promover oportunidades para que os estudantes (a partir de 16 anos) possam adquirir experiência em suas áreas de formação. Trata-se de ótima oportunidade, principalmente para os mais jovens, que ainda buscam suas primeiras experiências profissionais relacionadas às áreas que estudam. O vínculo entre a empresa e o estagiário não se caracteriza como vínculo empregatício, e deve ser formalizado por meio de um instrumento chamado TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, com a necessária participação da respectiva instituição de ensino frequentada pelo estagiário.

Atualmente a matéria encontra-se disciplinada na Lei Federal n. 11.788/88, que regula todos os pormenores envolvidos na relação estabelecida entre a empresa CONCEDENTE do estágio, o ESTAGIÁRIO, e a respectiva instituição de ensino. Sendo que o estágio não se confunde com os contratos de aprendizagem regulados pela CLT, nos quais estabelecem vínculo empregatício e necessária anotação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Os estágios se diferem de um emprego formal por conta do enfoque na formação do aluno, ou seja, para que a educação do estagiário não seja afetada negativamente a carga horária de um estágio é de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio, e 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino médio.
A remuneração do estagiário ocorre por meio de uma bolsa-auxílio que não possui valor mínimo ou máximo, fica à cargo do aluno decidir se candidatar ao estágio.

Grande parte das vagas de estágio são gerenciadas por institutos especializados que fazem a mediação entre empresa e aluno, ficando responsáveis pela divulgação de vagas, seguros obrigatórios, controle dos contratos, recrutamento e seleção (se for do interesse da empresa), etc. Outra possibilidade é que a empresa contrate o estagiário de forma independente.

De qualquer forma, contratar estagiários é algo muito vantajoso para a empresa, que pode trazer para a sua operação novos talentos e força de trabalho com alto potencial de qualificação, sem a necessidade de se comprometer com altos encargos, que naturalmente incidiriam sobre a contratação de um empregado. Mas, por se tratar de um de um vínculo jurídico que tem na lei regras próprias e específicas, sempre se aconselha a presença de um advogado ou departamento jurídico bem aparatado para as devidas orientações e formalizações.