Você conhece os direitos de quem enfrenta o câncer de mama?

O câncer de mama é uma doença que afeta muitas mulheres em nosso país. O mês de outubro foi eleito como símbolo do combate a essa doença (Outubro Rosa).

E, pensando nas pessoas que convivem com esta doença, e também com outros tipos de câncer, citaremos alguns dos direitos que a legislação lhes garante:

O trabalhador com câncer ou que tenha um dependente que sofra da doença, na fase sintomática, possuí direito de sacar fundos como o FGTS e o PIS/Pasep.

O segurado do INSS que desenvolve a doença, tendo realizado os pagamentos anteriormente a data do diagnóstico, possuí direito ao auxílio-doença.

A pessoa com câncer está isenta de pagar alguns impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Física incidente sobre a aposentadoria e o IPI para compra de veículos, caso a doença tenha causado deficiência física, visual, mental severa ou profunda. Alguns municípios também isentam a pessoa de pagar o IPTU.

Caso a doença torne a pessoa inválida ou lhe cause a morte, é possível requerer a quitação imediata do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). É importante ressaltar que a quitação por morte ou invalidez deve estar prevista no contrato do financiamento.

Conhecer estes direitos é importantíssimo, pode melhorar um pouco a vida das pessoas que convivem com o câncer.

Mas neste Outubro Rosa, também queremos ressaltar que o autoexame é a forma mais eficaz de chegar a um diagnóstico precoce e aumentar as chances de uma recuperação total.

Cuide da sua saúde, previna-se contra o câncer de mama!