Direito do consumidor nas compras online

As compras online são uma tendência que cresce mais a cada dia.

Isso porque essa modalidade de consumo é mais rápida, prática e confortável, mas nem todos os compradores conhecem seus direitos. E como a informação nos traz poder, hoje vamos lhe contar alguns destes direitos:

– Direito de arrependimento: o consumidor tem sete dias, a partir da entrega, para devolver o produto
– Propaganda honesta: o produto divulgado deve corresponder ao produto disponível. Caso o consumidor receba um produto diferente existe a possibilidade de troca ou rescisão do valor
– Reclamação por defeito: se o produto chegar com avarias ou defeitos, o consumidor poderá reclamar ao fornecedor em até 30 dias (para serviços e bens não duráveis) ou 90 dias (para serviços e bens duráveis) após a data da entrega. Caso não solucionado o problema em até 30 dias a partir da reclamação, poderá o consumidor exigir alternativamente, então, a devolução do produto mediante a devolução do preço pago, o abatimento proporcional do preço ou a substituição do produto por outro da mesma espécie.
– Proteção de dados pessoais: a LGPD garante que os consumidores precisam aprovar a coleta de seus dados pessoais antes que a empresa os utilize
– Informações sobre a empresa: a empresa deve divulgar abertamente suas informações básicas (CNPJ, endereço físico e eletrônico, telefone para contato, etc.)

Vale ressaltar que você deve conferir todas as informações disponíveis sobre o produto e a empresa antes de efetuar a compra.

Além disso, se algum destes direitos for violado você pode procurar o auxílio de um advogado de confiança.