O adicional de insalubridade é um acréscimo remuneratório pago aos funcionários que executam atividades potencialmente prejudiciais à saúde, como por exemplo: estar exposto a agentes químicos e biológicos em quantidades que ultrapassem os limites de tolerância. O conceito de atividades insalubres pode ser conferido em detalhes no art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

É considerado essa definição que podemos afirmar que os funcionários responsáveis pela limpeza de banheiros podem ter direito ao adicional a depender de cada caso. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Súmula 448, II, já se posicionou no sentido de que é devido adicional quando: 

 

– A instalação sanitária é de uso público ou coletivo. 

 

– E há grande circulação de pessoas e usuários. 

 

Também é preciso considerar o uso de equipamentos de segurança já que a presença deles pode tornar a exposição aos agentes biológicos toleráveis, assim como a falta deles aumenta os riscos sofridos pelo funcionário. 

 

Os funcionários que se enquadram nos critérios e não recebem o adicional de insalubridade devem procurar um advogado trabalhista para ter seu caso analisado e fazer valer seus direitos.