Você já tem um DPO na sua empresa?
O Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer) é o funcionário responsável por tudo que envolva os dados pessoais tratados pela empresa. A função foi criada pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709/18).
Este funcionário atuará como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os seus titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Por conta das responsabilidades do cargo, o DPO deve ser treinado e possuir um amplo conhecimento da LGPD e da tecnologia da informação. A função de DPO pode ser terceirizada e exercidas por empresas especializadas, a depender da conveniência da empresa controladora.
O DPO deve ser a representação da LGPD dentro da empresa controladora, mas a proteção de dados deve ser uma cultura instaurada em todos os setores da empresa. Vale pontuar que as sanções por eventuais infrações já poderão incidir a partir de agosto/2021..
Se você quer se informar sobre as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, selecione suas dúvidas e consulte um advogado.